0032861 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0032861
ACORDAO
Descritores: Acção de despejo, Arrendamento, Arrendamento urbano, Arrendamento para habitação, Resolução do contrato, Empréstimo, Hospedagem, Hospede, Sublocação, Contrato misto
Sumário
I - O contrato de hospedagem é um contrato misto englobando em si elementos do contrato de locação e do contrato de prestação de serviços. II - É de hospedagem o contrato em que a arrendatária proporciona a outrem habitação, limpeza do quarto, lavagem de roupas e fornecimento de água e luz e banhos, mediante o pagamento de retribuição pecuniária. III - Tal contrato não perde essa natureza quando o hospede a partir de dada altura se opõe a que a arrendatária lhe limpe o quarto e trate da roupa.
Texto
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