I - O contrato de hospedagem é um contrato misto englobando em si elementos do contrato de locação e do contrato de prestação de serviços. II - É de hospedagem o contrato em que a arrendatária...

I - Os retornados mandados instalar pelo Estado nos estabelecimentos hoteleiros não podem ser considerados hospedes. II - Assim, não e devido imposto de turismo nas contas respectivas.

Os retornados das ex-colonias portuguesas mandados instalar pelo Estado nos estabelecimentos hoteleiros não podem ser tidos como hospedes.

Ofende caso julgado o acordão da Relação que, revogando a decisão da primeira instancia, reapreciou a qualidade de hospede entendendo não existir tal qualidade justificativa da invocação do direito...

I - Se a autora pediu a entrega de um andar, não com o fundamento na caducidade do arrendamento, mas por ser ela a proprietaria e possuidora do mesmo e por o reu estar a ocupa-lo ilegitimamente, o...

Não deve haver lugar ao despejo quando se prove que o estado de conflito existente entre o hospedeiro e o hospede e originado na conduta daquele. Mas ja procede a acção de despejo se os autos...

Posto que o autor não se identifique na petição de acção de despejo sumario como gerente da sociedade que explora uma pensão e parte legitima se ao tempo da propositura da acção e o unico...

E competente o foro administrativo para conhecer de uma acção de despejo quando oa autos revelam que o reu se serve de agua, luz, cozinha e instalações sanitarias do andar em que vive com o...

E hospede importuno e incomodo aquele que admite a pernoitar no seu compartimento, sem consentimento do albergueiro, terceiros que não são hospedes por cerca de dois meses. Devem tambem...

Os insultos proferidos pelo hospede contra o hospedeiro significam porte incomodo e importuno, justificativo do despejo sumario.