96A409 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 96A409
Acórdão
Descritores: Peão, Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos patrimoniais, Indemnização ao lesado, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031480
Nr Documento: SJ199701140004091
Indicações Eventuais: A VARELA DAS OBG EM GERAL VOLI PAG601-602.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43490c121843ab5c802568fc003b527aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A409.41
Sumário
De acordo com o n. 3 do artigo 40 do Código da Estrada anterior, inexistindo bermas ou passeios, o peão deve transitar pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, embora com prudência por forma a não prejudicar sem necessidade o trânsito de veículos. Os danos patrimoniais resultantes da perda da capacidade aquisitiva ou de trabalho do lesado é sempre difícil na medida em que tem de alicerçar-se em dados muito problemáticos, claramente influentes, tais como a sua idade, o tempo provável de vida activa, a evolução do seu salário e a taxa de juro. Como todos estes elementos não podem estar sujeitos a regras fixas e preordenadas, até porque não são imutáveis, é óbvio que as próprias tabelas financeiras e outras fórmulas de cálculo têm uma função meramente indicadora. Os lucros cessantes têm de ser apurados segundo critérios de probabilidade ou de verosimilhança, sem deixar de se recorrer a um juízo de equidade, de molde a encontrar o montante que melhor possa traduzir a indemnização que, por esses danos, seja devida ao lesado.