0340713 - Tribunal da Relação do Porto

A expressão "quem lhe vai tratar da saúde sou eu" tem o significado (fora do quadro de tratamento médico ou para-médico) corrente, comum e inequívoco de anúncio de uma lesão de saúde, conformado, por isso, o objecto da ameaça um crime contra a integridade física. Tal ameaça, proferida com foros de seriedade, é, de acordo com a experiência comum, adequada a provocar medo ou inquietação ou a prejudicar a liberdade de determinação. O crime de ameaça é um crime de mera acção e de perigo, em que se exige apenas que a ameaça seja susceptível de afectar a paz individual ou a liberdade de determinação, não sendo necessário que, em concreto, se tenha provocado medo ou inquietação. O tipo subjectivo requer o dolo que exige a consciência (representação e conformação) da adequação da ameaça a provocar medo ou intranquilidade no ameaçado. O mal ameaçado tem de ser futuro; não pode, pela sua iminência, confundir-se com uma tentativa de execução do respectivo acto violento.