080162 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ricardo António da Velha
Processo: 080162
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Causa do acidente, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Matéria de direito, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017727
Nr Documento: SJ199101090801622
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7794fbf0105a7676802568fc003a3b19CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080162.E2
Sumário
Não tendo a Relação usado dos poderes constantes do disposto no artigo 712 n. 2 do Código de Processo Civil, tem de acatar-se a inexistência de qualquer obscuridade. A matéria do nexo causal é, em princípio, matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias; mas só é assim quando não está em causa a aplicação e interpretação de preceitos legais que sejam pressupostos da verificação desse nexo causal. Um acidente não tem necessariamente de ser imputado a um só causador, como, por outro lado, a concorrência de causas não se verifica exclusivamente entre as condutas do lesante e do lesado, mas também entre actos de vários lesantes concorrendo para o mesmo resultado, quando não é possível separar as condutas que conduziram ao evento. O nexo entre a acção condicionante e o dano não tem que ser directo e imediato; basta que a acção, não tendo provocado ela mesma o dano, desencadeie todavia, outra condição que directamente o suscite. Se a Relação concluíu que um dos réus, conduzindo um velocípede, parou repentinamente, sendo embatido por um dos três motociclistas que vinham atrás de si e caindo, não se pode atribuir ao primeiro qualquer comportamento que haja contribuído para o acidente (o atropelamento do autor por uma das outras motorizadas) de modo normalmente previsível, dado que a referida queda foi provocada por um dos outros três.