0016135 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - As agravantes do art. 297, do CP, justificam punição mais grave do crime de furto, quando delas resulte uma especial gravidade do crime e uma especial perigosidade do agente. II - Quem, depois de ter aberto uma viatura automóvel por arrombamento, subtrai do seu interior, com intenção de a fazer sua, uma prancha de "surf", comete um crime de furto qualificado do tipo legal previsto e punivel pelo art. 297 n. 1 alínea g) e n. 2 alínea d), do CP.