042497 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O dolo directo (n. 1 do artigo 14 do Código Penal de 1982) não é indispensável à condenação pela autoria do crime definido no artigo 131 do Código Penal de 1982: bastando até o eventual previsto no n. 3 do mesmo artigo 14. II - E a verificação do dolo necessário resulta bem evidenciado se se mostra provado que o arguido agiu livre e conscientemente, admitindo que da sua conduta resultava a finação da vida do ofendido e bem sabendo que o seu comportamento era contrário à lei.