036553 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O conceito de habitualidade utilizado no artigo 430 do Codigo Penal nada tem a ver com a habitualidade a que se refere o artigo 67, paragrafo 1, do mesmo diploma, fundando-se antes na homotropia, isto e, na pratica reiterada do crime de furto. II - E o julgador que deve decidir em cada caso concreto se o numero de furtos e tão frequente que deva considerar-se como um habito do agente.