O descritor "Habitualidade" classifica 74 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2011.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 36 | 48.6% |
| TRL | 20 | 27.0% |
| TRP | 13 | 17.6% |
| STA | 4 | 5.4% |
| TRE | 1 | 1.4% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Habitualidade", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.