024810 - Supremo Tribunal Administrativo

Tendo sido graduado em determinada posição na lista de graduação, certo funcionario, como se fosse oficial de 2 classe, quando, na verdade, era oficial de 3 classe, o despacho que aprovou aquela lista - e consequentemente, o despacho que indeferiu o recurso hierarquico - esta inquinado de erro nos pressupostos de facto e de direito, que determina seja aquele, por vicio de violação de lei, anulado.