9440899 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o caso de ao crime serem aplicáveis pena privativa de liberdade ou pena não privativa, o tribunal deve dar preferência fundamentada à segunda. II - A condução de veículo automóvel com uma Taxa de Alcoolemia no Sangue correspondente a mais do dobro do limite estabelecido na norma incriminadora mas em que concorrem circunstâncias atenuantes de relevo, mostrando-se o arguido socialmente inserido, justifica a aplicação de uma pena de 4 meses de multa e 9 meses de inibição da facultade de conduzir.