044260 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 044260
Acórdão
Descritores: Homicídio, Tentativa, Medida da pena, Circunstâncias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018715
Nr Documento: SJ199305200442603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f80ad38c34c6b9f1802568fc003a6239CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:044260.14
Sumário
Considerando a matéria de facto provada, em particular, as graves consequências derivadas da actuação do arguído que num dos ofendidos causou lesões que só não produziram a sua morte devido a rápida intervenção cirúrgica a que foi sujeito, as circunstâncias relativas à sua personalidade e comportamento social, reputado como indivíduo rancoroso e agressivo e a sua confissão pessoal dos factos sem qualquer relevo para a descoberta da verdade, têm-se por ajustadas as penas parcelares de 3 anos e 6 meses e três anos de prisão e a pena única de 4 anos e 10 meses de prisão que lhe foi aplicada pela prática de dois crimes graves de tentativa de homicídio, cuja moldura penal abstrata vai de dois a dez anos e oito meses de prisão.