O descritor "Homicídio" classifica 560 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 461 | 82.3% |
| TRL | 50 | 8.9% |
| TRP | 24 | 4.3% |
| TRE | 12 | 2.1% |
| TRC | 7 | 1.3% |
| TRG | 6 | 1.1% |
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