041901 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vaz Sequeira
Processo: 041901
Acórdão
Descritores: Roubo, Pressupostos, Crime qualificado, Agravamento, Pena, Crime complexo, Interesse protegido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00003143
Nr Documento: SJ199109260419013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ffd00ae596ddb924802568fc003a2e6eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041901.1C
Sumário
Pratica o crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306 do Código Penal, quem, com ilegitima intenção de apropriação para si ou para outrém, subtrair, ou constranger a que lhe entreguem, coisa móvel alheia, utilizando violência contra uma pessoa, ou ameaçando-a com perigo eminente para a integridade física ou para a vida, ou pondo-a, por qualquer maneira, na impossibilidade de resistir. Quando se verifiquem, singular ou cumulativamente quaisquer das circunstâncias que qualifiquem o furto, a pena será agravada. O crime de roubo é um crime complexo que leva em conta o bem ou interesse cuja lesão representa o escôpo final do agente. Os crimes-membros perdem a sua autonomia para, aglutinados, formarem uma unidade criminal unitária. Mas a consideração do bem ou interesse lesado pelo crime-fim é que prevalece para a classificação da unidade complexa.