078513 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No nosso direito processual vigora o principio dispositivo, segundo o qual e atribuido as partes não so o impulse inicial da instancia mas tambem o impulso processual. II - Tal principio tem restrições decorrentes do poder atribuido ao juiz de, oficiosamente, ordenar as diligencias que considere necessarias para o apuramento da verdade quanto aos factos de que pode conhecer. III - Este poder inquisitorio concedido ao juiz tem em vista o apuramento da verdade material.

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