Impulso processual - Jurisprudência Portuguesa

Sumário (elaborado nos termos do disposto no artigo 663º, nº 7, CPC): I – A deserção da instância exige, cumulativamente, que o processo se encontre parado há mais de seis meses a aguardar impulso...

1. De acordo com o previsto no artigo 281.º, n.º 1, CPC, a deserção da instância declarativa tem como pressupostos o decurso do prazo de seis meses e um dia e um juízo sobre a falta de diligência da...

- Em processo executivo, verificados os requisitos para declarar a extinção da instância por deserção, o juiz pode fazê-lo, quando o agente de execução, a quem está atribuída essa competência, omite...

1. O regime jurídico aplicável à suspensão da instância por falecimento da parte dispensa a advertência prévia das consequências da inércia à parte onerada com o impulso processual quando esta se...

I - A habilitação de herdeiros é um incidente processual que visa a regularização da instância, pelo que deve acontecer no processo respetivo, no qual a instância deve ser regularizada para poder...

Sumário elaborado pela relatora: I- A ação emergente de acidente de trabalho corre oficiosamente, isto é, sem necessidade do impulso das partes e a instância inicia-se com o recebimento da...

Sumário: A deserção da instância não pode ser decretada se é exclusivamente sobre o Tribunal que recai o ónus de impulsionar o processo perante a frustração das negociações tendentes a alcançar um...

(da responsabilidade do relator - cfr. artigo 663.º, nº 7, do Código de Processo Civil): - Nos casos em que a suspensão da instância é motivada pelo falecimento de alguma das partes na pendência da...

I. A reclamação de créditos é um apenso do processo executivo e está funcionalmente dependente dele, já que sem a execução a reclamação de créditos não subsiste. Porém, tem a estrutura de um processo...

A falta de impulso processual gerador da deserção da instância pressupõe que o andamento do processo dependa em exclusivo de um comportamento das partes.