9651157 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando a ré for uma associação de direito privado sem fins lucrativos, a falta de contestação em processo declarativo sumário não tem efeito cominatório pleno e a revelia é inoperante, ou seja, não produz efeitos quanto ao modo de julgamento. II - O réu revel, mesmo quando a revelia é inoperante não pode arrolar testemunhas, podendo apenas fazer contraprova dos factos indicados pelo autor, no âmbito da prova por este oferecida.