0124556 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 0124556
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrencia de culpas, Danos morais, Despesa hospitalar, Seguradora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000726
Nr Documento: RP199101230124556
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/46f181eafbbdee968025686b006618b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124556.D7
Sumário
Ha concorrencia de culpas no acidente de viação em que o peão, quando o veiculo se encontra a uns 15 metros de distancia, inopinadamente penetra na faixa de rodagem, sendo colhido pelo arguido que ( apesar de ter avistado no cruzamento um veiculo parado para virar a esquerda e o peão parado na berma ) segue a 80 Km, numa localidade, estando o piso molhado e a cair chuva miudinha, sendo de fixar a culpa do arguido em 40% e a do peão em 60%. Tendo em conta as lesões e o tempo necessario para a sua cura bem como as sequelas permanentes - 300 dias de doença e diminuição da capacidade de trabalho em 23% - e ajustada a quantia de 750 contos para os danos não patrimoniais. A companhia de seguros incumbe pagar por inteiro as despesas hospitalares reclamadas, sem que tal interfira ou prejudique o seu direito de regresso contra outros responsaveis solidarios.