066334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 066334
Acórdão
Descritores: Acção especial, Acidente de viação, Danos patrimoniais, Culpa exclusiva, Negligência, Direcção efectiva de viatura, Indemnização, Colisão de veículos, Responsabilidade civil por acidente de viação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023652
Nr Documento: SJ197703010663341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40aa8b93bdacbe73802568fc003af430CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066334.0D
Sumário
Provando-se que o veículo ligeiro de um dos réus foi chocar de frente com a parte traseira do auto- -pesado conduzido pelo outro réu atrás do qual imediatamente seguia, e não se provando que este tivesse mudado bruscamente de direcção ou afrouxado bruscamente o seu andamento, necessariamente se conclui que o embate foi devido a inobservância da regra de trânsito que impunha àquele veículo guardar a distância necessária a uma paragem rápida sem perigo de colisão. Assim, não merece censura o acórdão recorrido que imputou o acidente a culpa exclusiva do réu condutor desse veículo. Não pode ser responsabilizado o réu relativamente a quem não se provou que o veículo causador do acidente, nessa altura, circulasse sob a sua direcção efectiva ou no seu próprio interesse, e antes se provando que o vendera, há meses, ao réu que então o conduzia. Na indemnização por danos patrimoniais devida à viúva da vítima e a seus filhos menores, deve atender-se ao rendimento auferido pela vítima com que sustentava todo o seu agregado familiar e ao facto de ser trabalhador e saudável.