004316 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 004316
Acórdão
Descritores: Horas extraordinárias, Diuturnidade, Liquidação em execução de sentença, Retribuição, Guarda de passagem de nível, Trabalho acentuadamente intermitente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029524
Nr Documento: SJ199601230043164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6eb5a76dad1d2af2802568fc003b21e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004316.33
Sumário
O trabalho das guardas de passagens de nível pode classificar-se de acentuadamente intermitente, em oposição a contínuo, na medida em que elas não estão em actividade permanente, mas apenas desenvolvem trabalho efectivo quando passam os combóios, permanecendo inactivas durante largos períodos de tempo, embora não devam afastar-se das imediações do local do trabalho, não excedendo o tempo de trabalho efectivo o que corresponde ao respectivo horário de trabalho, não há que falar de horas extraordinárias. A partir da data da respectiva admissão ao serviço, a trabalhadora passa a vencer diuturnidades por períodos de cinco anos de serviço, cujo valor se integra na retribuição. Não fornecendo os autos elementos seguros para a determinação do quantitativo das diuturnidades no caso concreto, importa que tal questão seja relegada para liquidação em execução de sentença.