9120833 - Tribunal da Relação do Porto

I - É princípio geral, em matéria de expropriações, que o prédio atingido não pode ser deixado sem comunicação com a via pública. II - Mas, desde que a parte sobrante do prédio expropriado está ligada pelo poente, através de uma faixa de terreno que também pertence aos autores, a uma via pública que, por sua vez, entronca numa estrada nacional, tal parcela não ficou encravada. III - Era no processo expropriativo que deviam ser colocadas todas as questões respeitantes ao prejuízo económico sofrido pelos autores com a expropriação pelo que há caso julgado relativamente ao montante devido pela ré àqueles por causa da expropriação.