064453 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se o emprestimo de valor superior a certo montante e nulo por vicio de forma, nada obsta a que os outorgantes estabeleçam, atraves de letras de cambio, o modo de fazer a restituição. Em tal hipotese, a obrigação de restituir a prestação funciona como causa justificativa da validade da obrigação cambiaria. II - Verificada a prescrição cambiaria, a letra so vale como titulo particular da obrigação causal desde que esteja de harmonia com a forma legalmente exigida. III - A convalidação de negocio nulo por falta de forma não se verifica pelo mero reconhecimento da obrigação.