Descritores Jurídicos

Mutuo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Mutuo" classifica 91 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1998.

acórdãos

tribunais

1964 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	67	73.6%
STA	20	22.0%
TRP	2	2.2%
TRL	2	2.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

021139

28/10/1998 • Antonio Pimpão

Imposto de capitaisRestituição de quantiasMutuo

STJ

080135

23/04/1992 • Maximo

MutuoForma do contratoDação em pagamentoNulidade absolutaFormação do contratoCulpaResponsabilidade precontratual

STJ

080971

09/04/1992 • Oliveira Matos

MutuoDesconto bancarioLetra

STJ

081727

19/03/1992 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

MutuoQuestão novaMateria de factoPedidoPoderes do supremo tribunal de justiçaCondenação em objecto diverso do pedido

STJ

081243

18/02/1992 • Fernando Fabião

Materia de factoCompetencia do supremo tribunal de justiçaNatureza subsidiaria do enriquecimento sem causaMutuoNulidade por falta de forma legalPrescrição extintivaPrazoOnus da prova

STJ

080924

13/02/1992 • Cabral de Andrade

MutuoNulidade por falta de forma legalEnriquecimento sem causaIndemnizaçãoInflacção

STJ

080802

07/01/1992 • Castro Mendes

Contrato de depositoMutuoSolidariedade

STJ

077380

07/11/1991 • Tato Marinho

Estabelecimento bancarioEmprestimo bancarioMutuoHipoteca voluntariaHipoteca legalDocumento particularAplicação da lei no tempo

TRL

0037311

09/07/1991 • Alexandre Pinto

MutuoBancoForma escrita

TRL

0036451

09/07/1991 • Calixto Pires

AvalistaMutuoBanco

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