Quando foi proferido o acórdão 034028?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1997.

Acórdão STA — Tropas pára-quedistas, Quadro de pessoal

Acórdão

034028

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de março de 1997
Relator: Ribeiro da Cunha

Recurso contencioso

Tropas pára-quedistasQuadro de pessoalOficial da força aéreaPromoçãoVagaAntiguidadePreenchimento de vagas

Referências Legais

Legislação Nacional

EMFAR90 ART199 N1 B.
PORT 600/83 DE 1983/05/24 N6 C.
PORT 985/91 DE 1991/09/27 N1 N2.
DL 202/93 DE 1993/06/03.

Sumário

Enferma de violação de lei o acto recorrido que promoveu o Recorrente ao posto de Coronel Pára-Quedista por vacatura no quadro do pessoal do Corpo de Tropas Pára-Quedistas ocorrida em 20/9/93, e não com efeitos reportados a 1/1/93, no errado pressuposto de que não existia esta anterior vaga por o referido quadro passar a ser de apenas 5 lugares.

Texto integral não disponível

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