0151696 - Tribunal da Relação do Porto

I - Enquanto o processo penal instaurado em consequência de acidente estiver pendente, o prazo de prescrição do direito à indemnização não se inicia. II - O atropelamento mortal de uma criança de 11 anos é atribuível a culpa do condutor que, numa cidade e em local com sinais de trânsito avisando a proximidade de escola e limitando a velocidade a 50 K/hora, conduzia a uma velocidade entre 80 a 100 K/hora. III - Pela perda dessa vida deve o tribunal atribuir, a título de danos não patrimoniais, a indemnização de 15.000 euros (3.000.000$00).