039357 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Gomes
Processo: 039357
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Suspensão da execução da pena, Medida da pena
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011378
Nr Documento: SJ198802240393572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2d4709c3a187bbac802568fc003a1699CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039357.5D
Sumário
Os factos provados, que o tribunal de revista não pode alterar, constituem o crime de homicidio voluntario e as circunstancias que permitem classifica-lo como privilegiado, o que o Ministerio Publico recorrente não discute. A pena de dois anos de prisão foi correctamente graduada, dado o quadro atenuativo provado: para alem do bom comportamento anterior e posterior ao crime, a confissão, arrependimento, a menoridade de 19 anos. A suspensão da execução da pena constitui medida de conteudo pedagogico e reeducativo, e o seu decretamento depende de pressupostos de ordem substancial que aqui se verificam, sendo de concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar a Re da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.