0220147 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na sentença o juiz só tem que se referir às provas de que lhe cumpre aí conhecer, o que exclui as relativas à decisão da matéria de facto. II - A nulidade de sentença, por não indicar os fundamentos materiais e jurídicos da decisão, só ocorre quando a falta de fundamentação é total. III - Confessa tacitamente a dívida peticionada pelo autor, ilidindo a presunção legal de cumprimento da obrigação, o réu que em depoimento de parte afirma não ser o pagamento ainda exigível por não terem sido acertadas as contas entre ele e o autor.