063576 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Rocha
Processo: 063576
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Contravenção, Culpa, Concorrencia de culpas, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Documento: SJ197107060635762
Referência Publicação: Livro. 197 f. 49 v. BMJ N209 ANO1971 PAG102
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e75b825fd8e986a2802568fc0039a275CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1971:063576.3B
Sumário
Viola o disposto no n. 1 do artigo 40 do Codigo da Estrada o peão que segue a 0m,40 da faixa de rodagem de uma berma com a largura de 1m,40. Viola o disposto no n. 3 do artigo 5 do mesmo diploma o condutor de um autocarro que circula na mesma direcção, sobre o limite do asfalto com a berma direita, tendo a faixa de rodagem 5m,5 de largura, em posição de colher o mencionado peão, com a tampa lateral direita do motor do veiculo, que estava aberta. Nas condições descritas, devia o motorista redobrar de atenção por conduzir um veiculo pesado com a largura de 2m,40, que quase igualava a de metade da faixa de rodagem. A transgressão cometida pelo peão não se pode considerar como culpa concorrente para o acidente, de igual gravidade a do motorista. Ainda, porem, que tivesse havido concorrencia de culpas, as circunstancias verificadas justificariam, conforme o n. 1 do artigo 570 do Codigo Civil, que a indemnização a vitima fosse totalmente concedida. Resultando do acidente, para o peão, que completara dias antes 14 anos e se preparava para ingressar num emprego em que auferia 600 escudos mensais, compressão medular, paralisia e traumatismo da coluna vertebral, lesões que lhe causaram incapacidade absoluta permanente por 420 dias e paralisia dos membros superiores e inferiores e limitação nas reacções motoras do organismo, com total e permanente incapacidade para o trabalho, a um por cento, o que implica incapacidade definitiva para angariar o indispensavel a subsistencia e ate mais dispendiosas condições de vida, estaria indicada indemnização em forma de renda vitalicia, nos termos do artigo 567 do Codigo Civil. Não sendo possivel, porem, tal forma de indemnização, por falta de requerimento nesse sentido, por parte do lesado, justifica-se a fixação da indemnização na quantia de 230000 escudos.