038649 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos termos do artigo 562 do Código Civil, o cômputo da indemnização deve respeitar o princípio de que deve reconstituir a situação anterior ao evento danoso, por forma a repôr as coisas no estado em que estariam se não se tivesse produzido o dano. II - Só no caso de não ser possível a reposição natural, o que sucede na generalidade dos casos, a indemnização deverá ser fixada em dinheiro, tendo então, como medida, a diferença entre a situação patrimonial do lesado, na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal, e a que teria, nessa data, se não existissem danos.