0040915 - Tribunal da Relação de Lisboa

A descarga de efluentes oleosos num curso de águas públicas, depende de prévio parecer e autorização da autoridade competente. Porque a rejeição na água de substâncias perigosas, como os óleos minerais persistentes e hidrocarbonetos de origem petrolífera persistentes, sujeitas a condições mais exigentes de descarga, representa uma grave infracção, perante o doloso grau de culpa, não é defensável a atenuação especial da coima e muito menos, até porque ultrapassada a possibilidade de correcção da infracção, de uma simples admoestação.