065661 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 065661
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Abandono do lar, Conjuge culpado, Dever de coabitação dos conjuges, Acção de divorcio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005098
Nr Documento: SJ197506060656612
Referência Publicação: BMJ N248 ANO1975 PAG428
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0fb36949cb7f2e0b802568fc00398f33CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065661.CB
Sumário
A saida do lar por parte do conjuge so sera considerada como abandono para fins da alinea f) do artigo 1778 do Codigo Civil, se for acompanhada da intenção de romper o dever de coabitação e com o proposito de quebrar os laços do matrimonio e como tal intenção ou proposito se podem manifestar atraves de actos inequivocos praticados pelo conjuge abandonante, que anteriores, comtemporaneos, ou posteriores a saida da causa comum, parece evidente que quando apos a saida o reu propõe acção de divorcio contra a autora ou deduz reconvenção noutro processo, mostra, claramente, que queria, não so não continuar a coabitar com ela, mas tambem romper os laços matrimoniais. A saida da casa com intenção ou proposito de romper os laços matrimoniais, pode não ser determinada ou decidida pelo conjuge abandonante, mas sim causada por culpa do outro.