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9150025 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emidio Teixeira
Processo: 9150025
ACORDAO
Descritores: Recusa a prestação do serviço civico, Suspensão da execução da pena
Sumário
No crime previsto nos artigos 8, numero 1, da Lei numero 6/85, de 4 de Maio, e 388, numero 3, do Codigo Penal, devera ser suspensa condicionalmente a execução da pena de prisão, quando o arguido e delinquente primario, confessou no essencial o crime e e um jovem.
Texto
N