Recusa a prestação do serviço civico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Recusa a prestação do serviço civico" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1991.8acórdãos1tribunal1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRP031086920/11/1991Costa de MoraisRecusa a prestação do serviço civicoAmnistiaTRP914039823/10/1991Carlos FigueiredoExtinção do procedimento criminalAmnistiaRecusa a prestação do serviço civicoTRP912049909/10/1991Judak FigueiredoRecusa a prestação do serviço civicoAmnistiaExtinção do procedimento criminalTRP911041409/10/1991Castro RibeiroAmnistiaRecusa a prestação do serviço civicoDesobediencia qualificadaTRP911003510/04/1991Emidio TeixeiraObjector de conscienciaRecusa a prestação do serviço civicoTRP031106203/04/1991Vaz dos SantosObjector de conscienciaDesobedienciaRecusa a prestação do serviço civicoTRP915002520/03/1991Emidio TeixeiraRecusa a prestação do serviço civicoSuspensão da execução da penaTRP031095613/02/1991Judak FigueiredoObjector de conscienciaRecusa a prestação do serviço civicoDesobdiencia qualificadaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAmnistia (4 acórdãos em comum)Objector de consciencia (3 acórdãos em comum)Extinção do procedimento criminal (2 acórdãos em comum)Desobdiencia qualificada (1 acórdãos em comum)Desobediencia (1 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (1 acórdãos em comum)Desobediencia qualificada (1 acórdãos em comum)