9120312 - Tribunal da Relação do Porto

No dominio do Cod. Proc. Penal de 1929 e legislação que o complementou, o despacho de pronuncia tera de basear-se em " indicios suficientes " - expressão que, não definida na lei processual, tem sido entendida pela jurisprudencia e doutrina, de modo uniforme, como os elementos que logicamente relacionados e conexionados formam um conjunto persuasivo, na pessoa que os examina, sobre a existencia do facto punivel, de quem foi o seu autor e da sua responsabilidade ou culpabilidade, ou, mais precisamente, quando ja em face deles seja de considerar altamente provavel a sua condenação ou quando esta seja mais provavel do que a absolvição.

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