068195 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 068195
Acórdão
Descritores: Ampliação do pedido, Reivindicação, Usucapião, Posse, Interrupção, Acto judicial, Conhecimento oficioso
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007330
Nr Documento: SJ19801126068195X
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE N18 IN REVISTA DOS TRIBUNAIS ANO8 PAG367. DIAS MARQUES IN PRESCRIÇÃO AQUISITIVA T2 PAG351.
Referência Publicação: BMJ N301 ANO1980 PAG425
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f05022a2b18ba011802568fc0039b40eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068195.88
Sumário
A ampliação do pedido pode ter lugar, depois da replica, se a ampliação for o desenvolvimento ou a consequencia do pedido primitivo, como e o caso de se pedir o reconhecimento do dominio sobre uma parte de uma parcela de terreno devidamente identificada e depois de se pedir esse reconhecimento sobre toda a parcela em causa, aumentando-se apenas a area do terreno reinvindicado. Embora a usucapião necessite de ser invocada para se tornar eficaz, essa invocação pode estar implicita nos termos em que e apresentada a demanda, o que acontece quando se referem todos os requisitos que a integram. A interrupção da posse so pode dar-se por via de acto judicial não bastando para isso quaisquer formalidades de registo cadastral, dado que tal processo corre a revelia dos interessados, mediante a publicação de anuncios, não tendo aqueles a menor intervenção no processo, nem tendo sido citados ou notificados judicialmente.