9520763 - Tribunal da Relação do Porto

I - A denúncia dos defeitos de imóveis destinados a longa duração terá de ser especificada com a indicação de que, em concreto, viciam a obra, e constitui condição de que depende o exercício dos direitos correspondentes. II - O reconhecimento com eficácia interruptiva da caducidade, nos termos do artigo 331 n.2 do Código Civil, deve ser sem ambiguidades, preciso, tornando o direito certo, como se de sentença se tratasse, não já sujeito a caducidade mas ao prazo de prescrição.