Quem foi o relator do acórdão 004129?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004129?

O acórdão foi proferido em 04 de dezembro de 1953.

Acórdão STA (1953) — Escriturario, Requisitos de promoção

Acórdão

004129

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de dezembro de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

EscriturarioRequisitos de promoçãoHabilitações literarias

Referências Legais

Legislação Nacional

D 38969 DE 1952/10/27 ART136 N1 N2.

Sumário

Podem ser promovidos a escriturarios de 1 classe das direcções escolares, independentemente das habilitações exigidas no artigo 2 do Decreto-Lei n. 26115, os escriturarios de 2 classe que eram funcionarios dos quadros do Estado em 1 de Janeiro de 1936.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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