0124006 - Tribunal da Relação do Porto

I - O " acordo " celebrado por uma empresa e os seus trabalhadores como única forma destes desocuparem as instalações daquela, de que se haviam apossado, é anulável por coacção. II - Desaparecendo a coacção e a sua ameaça, as sucessivas prorrogações do " acordo " inicial devem ser consideradas como a sua confirmação tácita.