98P343 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins Ramires
Processo: 98P343
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Negligência consciente, Pluralidade de infracções, Indemnização, Danos morais, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035317
Nr Documento: SJ199807080003433
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c8909ab8560d5562802568fc003b9aaaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P343.C6
Sumário
Em matéria de crimes involuntários praticados com negligência consciente o agente comete tantos crimes quantos os resultados que previu e injustificadamente confiou, que não se produziriam. Os elementos mais relevantes a considerar na fixação da indemnização pela privação do direito à vida são a culpa do lesante e a idade da vítima, pouco significado se devendo atribuir à situação económica das partes. O sofrimento da vítima, que precede a sua morte - ainda que esta sobrevenha em curto espaço de tempo após a produção de lesões por evento imputável a terceiro - tem autonomia relativamente à perda de vida, pelo que a indemnização daquele acresce à desta.