039154 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Correspondendo ao trafico qualificado de estupefaciente prisão situada entre sete e meio e quinze anos, a de nove so peca por defeito, no caso de ser assinalavelmente grave a intensidade do dolo, o grau de ilicitude e o modo de execução. II - A lei não distingue as drogas "leves" das "duras" e ainda bem, por ser dificil diferencia-las medica e formacologicamente e por os efeitos acabarem por ser os mesmos, se nos ativermos a dose consumida, ao modo de ministração e ate a estrutura psicologica do consumidor.