086909 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A exigência de redução a escrito do contrato de arrendamento rural é uma formalidade "ad substantiam" e não "ad probationem", não podendo a sua falta ser substituída por confissão expressa. II - Para que o locatário possa usar dos meios possessórios conferidos ao possuidor, se for privado da coisa ou perturbado no exercício dos seus direitos, é necessário que a investidura na posse naquela qualidade tenha sido titulada por um contrato válido.