0037142 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 0037142
Acórdão
Descritores: Confissão, Divisibilidade, Força probatória, Matéria de facto, Especificação, Questionário, Alteração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000150
Nr Documento: RL199012130037142
Indicações Eventuais: A VARELA IN RLJ ANO121 PAG354 ANO122 PAG111. A REIS IN CPC39 ANOT V3 PAG215. A DE CASTRO IN DIR PROC CIV DECLARATÓRIO V3 PAG283 PAG329.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f8f7b7994303c1088025680300004843CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0037142.62
Sumário
Não é passível de quesitação a afirmação do réu de que "o Autor não efectuou convenientemente os serviços solicitados", por se tratar de asserção conclusiva. Como a especificação e o questionário constituem simples projectos parcelares de julgamento e de selecção da matéria de facto, nada impede que o Juiz tenha em conta factos confessados ainda que levados tenham sido ao questionário e obtido respostas negativas. Porém, dada a indivisibilidade da confissão - art. 360, do CC - para que a sua força probatória plena se mantenha quanto ao facto desfavorável ao confidente tem a contraparte de provar por qualquer meio, a inexactidão dos factos favoráveis ao confidente.