036079 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 036079
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor com violencia, Comparticipação, Co-autoria, Atenuantes, Menoridade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00005837
Nr Documento: SJ198102110360793
Referência Publicação: BMJ N304 ANO1981 PAG237
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9cb39c7fd7727681802568fc00399993CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:036079.A0
Sumário
Verifica-se comparticipação criminosa - na forma de co-autoria, prevista na segunda parte do n. 1 do artigo 20 do Codigo Penal - quando varios agentes, para alem da sua conduta individual e autonoma, actuam colectivamente, apos acordo preliminar, expresso nesse sentido, cooperando nas acções dos demais, tomando parte directa na execução destas, assim condicionando, por forma determinante, todos e cada um dos crimes praticados individualmente. Dai que o agente que viole, o que tente violar ou o que atente contra o pudor da mesma ofendida, seja autor material da infracção que praticou e co-autor de cada uma das infracções praticadas pelos demais.