9440632 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Salreta Pereira
Processo: 9440632
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Depoimento de testemunha, Custódia, Recurso, Anulação de sentença, Requisitos, Princípio dispositivo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00015045
Nr Documento: RP199506089440632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fefb6ddad3abeef68025686b0066ae5dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440632.3F
Sumário
I -Requerido o depoimento de parte e faltando esta, não pode o tribunal convocá-la sob custódia para o fazer em futura audiência, mas retirar da sua recusa as necessárias ilações face à restante prova produzida. II - A testemunha faltosa pode ser apresentada a depôr sob custódia, mas para tal há que ponderar a sua indispensabilidade para a descoberta da verdade, não sendo de deferir o requerimento se os quesitos a que deveria responder foram dados como provados ou se a eventual resposta positiva não assume qualquer relevância quanto à decisão. III - Se no recurso se pede a anulação da sentença e não a alteração dos factos provados, pedido este que até procederia, por respeito ao princípio dispositivo não pode a Relação revogar a sentença.