042803 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 042803
Acórdão
Descritores: Erro na apreciação das provas, Poderes do supremo tribunal de justiça, Novo julgamento, Reenvio do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007577
Nr Documento: SJ199206110428033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4a56ba4372edafa9802568fc003a8c08CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042803.13
Sumário
Se vem provado que o ofendido sofreu lesões provocadas por arma de fogo no hemitórax esquerdo e na região abdominal direita é evidente que, de todo o ponto e em função da respectiva localização, que elas não podiam ter sido produzidas por apenas um tiro de arma de fogo. Pelo que se provou também ter o arguido disparado dois tiros, um dos quais atingiu o ofendido, tal atenta inevitavelmente contra as regras da experiência, contra as máximas oriundas da lógica e das leis do pensamento, tendo a convicção adquirida e formulada pelo Tribunal recorrido, em nome do artigo 127 do Código de Processo Penal sido claramente viciada. Não sendo possível resolver a dúvida, tem de ser feito uso do artigo 426 do Código de Processo Penal, reenviando o processo para serem reapreciados os aspectos específicos da conduta e do evento.