040168 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se se não mostra junto aos autos-crime o relatório social a que se refere o artigo 370 do Código de Processo Penal, é de pensar que isso foi devido a não se ter suscitado ao tribunal a necessidade dele, ideia corroborada pela inacção do arguido, quanto ao assunto. II - O mesmo raciocínio é de fazer, quanto à falta de exame às faculdades mentais do acusado; ninguém, durante a audiência, levantou o problema de inimputabilidade ou imputabilidade diminuida.