O descritor "Imputabilidade diminuida" classifica 100 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 73 | 73.0% |
| TRL | 16 | 16.0% |
| TRP | 6 | 6.0% |
| TRC | 2 | 2.0% |
| TRG | 2 | 2.0% |
| TRE | 1 | 1.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Imputabilidade diminuida", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.