040538 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 040538
Acórdão
Descritores: Preterintencionalidade, Obrigação de indemnizar, Danos patrimoniais, Calculo da indemnização, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00008853
Nr Documento: SJ199104170405383
Referência Publicação: BMJ N406 ANO1991 PAG341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3fcfb42358abb44e802568fc0039ccd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:040538.88
Sumário
Actua, relativamente a morte da vitima, em condições de voluntariedade indirecta, o condutor que, a partir da sua previsibilidade, não adere aos ditames desta, apesar de os mesmos lhe serem plenamente perceptiveis; A intensidade do facto, ao nivel dos delitos preterintencionais, assume-se essencialmente em função do resultado; O quantum da obrigação de indemnizar (artigo 495 do Codigo Civil) os danos patrimoniais calcula-se de acordo com a teoria da diferença pela reposição da situação anterior a despesa (artigos 562 e 563, do Codigo Civil); A reparação dos danos não patrimoniais, no caso de morte da vitima (artigo 496 do Codigo Civil), calcula-se por criterios de equidade, para compensar o vazio oriundo da supressão da vida (considerando a situação economica do lesado) e para reprovar o autor do dano (considerando tal a situação economica).