Quando foi proferido o acórdão 027860?

O acórdão foi proferido em 25 de junho de 1997.

Acórdão STA (1997) — Conselheiro de embaixada, Promoção

Acórdão

027860

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de junho de 1997
Relator: Vaz Rebordão

Recurso jurisdicional

Conselheiro de embaixadaPromoçãoOrdenação dos candidatosFundamentação do acto administrativo

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART1.
CONST82 ART269 N2.
CONST89 ART268 N3.
CPA91 ART59 ART124 ART125.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1991/10/31 IN AP DR DE 1995/10/31 PAG6072.
AC STA PLENO DA SECÇÃO DO CA PROC10002 DE 1979/06/07.
AC STA PROC24145 DE 1989/01/10.
AC STA PLENO DA SECÇÃO DO CA DE 1987/12/15 IN AD N318 PAG813.
AC STA 1 SECÇÃO PROC15726 DE 1984/03/22.

Sumário

Os actos de conteúdo classificatório e valorativo do Conselho do Ministério dos Negócios Estrangeiros para graduação dos candidatos a promoção a conselheiro de Embaixada, devem considerar-se suficientemente fundamentados, desde que dos actos respectivos constem, os elementos, factores, parâmetros ou critérios na base dos quais o Conselho do Ministério procedeu à ponderação determinante do resultado concreto a que chegou.

Texto integral não disponível

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