Conselheiro de embaixada - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselheiro de embaixada" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2006.10acórdãos1tribunal1983 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0888/0622/11/2006Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoConcurso de acessoConselheiro de embaixadaFunção públicaJúriMembro suplente do júriPrincípio do aproveitamento do actoPrincípio da inoperância dos víciosHomologaçãoLista de classificação finalSTA04766514/01/2003António MadureiraPrincípio da imparcialidadeDivulgação dos métodos de selecçãoCritérios de avaliaçãoFuncionário diplomáticoConselheiro de embaixadaPromoçãoSTA02786025/06/1997Vaz RebordãoConselheiro de embaixadaPromoçãoOrdenação dos candidatosFundamentação do acto administrativoSTA02897620/03/1997Dimas de LacerdaFuncionário diplomáticoConcurso de promoçãoConselheiro de embaixadaLista de graduaçãoHomologaçãoActo destacávelSTA03419104/02/1997Gouveia e MeloPessoal das missões diplomáticasConselheiro de embaixadaPromoçãoConcursoNomeação interinaSTA02785904/11/1993Sampaio da NovoaCarreira diplomáticaConcursoConselheiro de embaixadaAutorização legislativaInconstitucionalidadeSTA02559511/06/1991Cruz RodriguesConselheiro de embaixadaMinistro plenipotenciarioConcurso de pre-selecçãoConselho do ministerio dos negocios estrangeirosCompetenciaVotação nominalFormalidade essencialEscrutinio secretoVicio de formaSTA01958027/03/1990Artur MauricioConselheiro de embaixadaProcesso disciplinarOnus de alegação de factosErro na apreciação da provaActo punitivoApensaçãoIrregularidade processualNulidade processualSanaçãoPresunção juris tantumInstrutorIsençãoDesvio de poderSTA01675910/05/1984Tinoco de FariaExoneração por conveniencia de serviçoConselheiro de embaixadaAdido culturalOrdem de conhecimento de víciosVicio de formaRescisão do contrato de trabalhoFormalidade não essencialInconstitucionalidade materialDireitos fundamentais do cidadãoDireito ao recurso contenciosoPrincipio da não retroactividade da leiRepristinação de lei revogadaDireito a fundamentação do acto administrativoFundamentação de factoPrincipio da legalidadeInconstitucionalidade organicaConhecimento oficiosoAutorização legislativaReserva de leiRatificação de decreto-leiRatificação sanaçãoEfeito ex nuncEfeito ex tuncRecusa de ratificaçãoEfeito retroactivoRecusa de aplicação de normaSTA01624730/06/1983Rui PestanaPromoção por meritoConselheiro de embaixadaLista de graduaçãoConselho do ministerio dos negocios estrangeirosFormalidade essencialFim legalDegradação em formalidade não essencialDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPromoção (3 acórdãos em comum)Funcionário diplomático (2 acórdãos em comum)Concurso (2 acórdãos em comum)Vicio de forma (2 acórdãos em comum)Lista de graduação (2 acórdãos em comum)Conselho do ministerio dos negocios estrangeiros (2 acórdãos em comum)Homologação (2 acórdãos em comum)Formalidade essencial (2 acórdãos em comum)Autorização legislativa (2 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)